Resolução Nº 244, de 20 de março de 2020.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual prevista no Artigo 37, X da Constituição da República de 1988, aplicáveis ao Poder Legislativo de Rio Doce e dá outras providências. Publicado no quadro de avisos, dia 20 de março de 2020
Resolução nº 244 2020 2.pdf
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