Portal da Transparência

por Câmara Municipal de Rio Doce última modificação 12/07/2024 13h10

Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e ao Decreto Estadual 45.969, de 24 de maio de 2012, que juntos garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o acesso às informações públicas, apresentamos o Portal da Transparência.

Por meio deste Portal, todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.

Selecione um dos serviços abaixo e tenha acesso às suas respectivas informações.

 

 

Portal da Transparência

(Siplaweb)

    

 

Legislação Federal 

(Transparência)

 

Legislação Estadual 

(Transparência)

Portal da Transparência

Estadual 

 

Portal da Transparência 

(Poder Executivo)

 

Estrutura Organizacional 

Leis e Atos Municipais

 

Normas do Legislativo

Receitas

Despesas

 

Plano Plurianual 

LDO

(Lei de Diretrizes Orçamentárias)

 

Lei Orçamentária Anual

 

Balanço Anual

Execução Orcamentária

 

 

Gestão Fiscal

 

 

Licitações

Dispensa e Inexigibilidade

 

Contratos 

 

 

Convênios 

Concursos Públicos

Servidores

 

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