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Projeto de Lei Nº 008/2024
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por adm
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última modificação
02/05/2024 21h19
Projeto de Lei Nº 008/2024
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DE 2024
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Projeto de Resolução nº 264 20/ 02/2024
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por adm
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última modificação
02/05/2024 21h19
Projeto de Resolução nº 264 20 de Fevereiro
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DE 2024
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PROJETOS DE LEI DE 2023
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
02/05/2024 21h30
São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI 1255 - Sessão Extraordinária 04 dez 2023
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por adm
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última modificação
02/05/2024 21h27
Projeto de lei sessão 1255 extraordinária 04 dez 2023
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DE 2023
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PROJETOS DE LEI DE 2022
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por adm
—
publicado
02/05/2024
São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM
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por adm
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última modificação
02/05/2024 22h02
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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PROJETO DE LEI - CRÉDITO ADICIONAL CIMVALPI - 2022
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por adm
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última modificação
02/05/2024 22h54
Projeto de lei que dispõe sobre autorização de abertura de
crédito adicional que específica
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DE 2022
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Projeto de Lei Denominação Via Pública - Bairro "Graminha"
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por adm
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última modificação
02/05/2024 23h05
Projeto de lei incluso dispondo sobre a denominação da
via pública, onde se localiza a “CMEI PROFESSORA LUCILIA LOBO PEREIRA” no
bairro “Graminha”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETOS DE LEI DE 2022
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Dia Mundial do Esportista
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por adm
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publicado
07/10/2024
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última modificação
05/07/2024 10h27
O Dia do Esportista é comemorado anualmente em 19 de fevereiro. A data tem o objetivo de incentivar, conscientizar e homenagear a prática do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma vida muito mais saudável.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Dia Internacional da Mulher
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por adm
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publicado
07/10/2024
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última modificação
05/07/2024 10h26
Dia Internacional da Mulher
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Sobre a Câmara
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Notícias
