Câmara Municipal

Lei Municipal n° 1.119/2023: por adm — última modificação 12/07/2024 09h19
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual / Lei Orçamentária Anual - Exercício 2024
Lei Municipal n° 1107/2022: por adm — última modificação 12/07/2024 09h29
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual / Lei Orçamentária Anual - Exercício 2023
Lei Orçamentária Anual: por adm — publicado 09/11/2023 — última modificação 12/07/2024 09h25
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Lei Orçamentária Anual - Exercício 2023: por adm — publicado 12/07/2024
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual - Exercício 2024: por adm — publicado 12/07/2024 — última modificação 12/07/2024 09h23
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentaria Anual 2023: por adm — última modificação 08/11/2023 20h09
Lei Orçamentaria Anual
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 02/07/2021 — última modificação 02/04/2023 23h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM: por adm — última modificação 02/05/2024 22h02
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município. CLIQUE NO ARQUIVO PARA REALIZAR O DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais: por Câmara Municipal de Rio Doce — publicado 23/04/2021 — última modificação 29/05/2024 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Minuta de Contrato: por Câmara Transparênte — última modificação 23/03/2022 13h35
Localizado em Transparência / … / DISPENSA - INEXIGIBILIDADE / DISPENSA ELETRÔNICA N° 002-2022

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