Câmara Municipal

Decreto Legislativo Nº 003, de 24 de março de 2023.: por Gabinete — última modificação 09/05/2024 13h05
Regulamenta aplicação da ultratividade da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei nº14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 579/2023 - Data: 24/03/2023
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Decreto Legislativo Nº 004, de 13 de abril de 2023.: por Gabinete — última modificação 09/05/2024 10h58
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto Legislativo nº 003 de 24 de março de 2023, que regulamenta aplicação da ultratividade da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 590/2023 - Data: 13/04/2023
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Decreto Legislativo Nº 005, de 18 de maio de 2023.: por Gabinete — última modificação 09/05/2024 10h49
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo para fins do art. 20 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 615/2023 - Data: 19/05/2023
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Decreto Legislativo Nº 007, de 18 de maio de 2023.: por Gabinete — última modificação 09/05/2024 10h50
Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 615/2023 - Data: 19/05/2023
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Decreto Legislativo Nº 008, de 02 de fevereiro de 2024.: por adm — última modificação 03/05/2024 13h26
Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 785/2024 - Data: 02/02/2024
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DFD - Documento de Formalização de Demanda: por adm — última modificação 21/06/2024 14h48
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Dia da Consciência Negra: por adm — publicado 20/11/2024
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003, como uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011. Foi oficializado feriado nacional em 21 de dezembro de 2023.
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Donizete Luiz: por adm — publicado 30/03/2021 — última modificação 30/03/2021 15h06
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Edital - TP002-2022.pdf: por Câmara Transparênte — última modificação 22/08/2022 14h33
Localizado em Transparência / … / TOMADA DE PREÇOS / TOMADA DE PREÇOS N° 002-2022
Edital Dispensa Eletrônica n° 001-2022: por Câmara Transparênte — última modificação 17/02/2022 18h27
Localizado em Transparência / … / DISPENSA - INEXIGIBILIDADE / DISPENSA ELETRÔNICA N° 001-2022

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