Câmara Municipal

PROJETO DE LEI - CRÉDITO ADICIONAL CIMVALPI - 2022: por adm — última modificação 02/05/2024 22h54
Projeto de lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM: por adm — última modificação 02/05/2024 22h02
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município. CLIQUE NO ARQUIVO PARA REALIZAR O DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF
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Leis Municipais: por Câmara Municipal de Rio Doce — publicado 23/04/2021 — última modificação 29/05/2024 14h54
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Projeto de Lei Denominação Via Pública - Bairro "Graminha": por adm — última modificação 02/05/2024 23h05
Projeto de lei incluso dispondo sobre a denominação da via pública, onde se localiza a “CMEI PROFESSORA LUCILIA LOBO PEREIRA” no bairro “Graminha”.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 02/07/2021 — última modificação 02/04/2023 23h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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PROJETOS DE LEI DE 2024: por adm — publicado 02/05/2024
PROJETOS DE LEI DE 2024
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Projeto de lei 011/2024: por adm — última modificação 10/06/2024 16h52
Projeto de lei 011/2024
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Projeto de lei nº 010/2024: por adm — última modificação 10/06/2024 16h50
Projeto de lei nº 010/2024
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PROJETO DE LEI 002/2024 N. 1257: por adm — última modificação 02/05/2024 21h19
PROJETO DE LEI 002/2024 N. 1257
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PROJETO DE LEI 001/2024 N. 1256: por adm — última modificação 02/05/2024 21h19
PROJETO DE LEI 001/2024 N. 1256
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