Câmara Municipal

PROJETO DE LEI - CRÉDITO ADICIONAL CIMVALPI - 2022: Projeto de lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI DE 2022
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM: A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município. CLIQUE NO ARQUIVO PARA REALIZAR O DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei Denominação Via Pública - Bairro "Graminha": Projeto de lei incluso dispondo sobre a denominação da via pública, onde se localiza a “CMEI PROFESSORA LUCILIA LOBO PEREIRA” no bairro “Graminha”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI DE 2022
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2025: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pautas em Tramitação
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
PROJETOS DE LEI DE 2024: PROJETOS DE LEI DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de lei 011/2024: Projeto de lei 011/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI DE 2024
PROJETOS DE LEI DE 2025: Projetos de lei em votação 2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de lei nº 010/2024: Projeto de lei nº 010/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / PROJETOS DE LEI DE 2024

Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 15

Resultado da busca por lei